Laudo de Periculosidade

Laudo de PericulosidadeA elaboração do Laudo de Periculosidade é obrigação legal contida na NR-16 e tem como objetivo verificar se determinada atividade/operação enseja o pagamento de adicional de periculosidade ao empregado. O percentual do adicional de periculosidade corresponde a 30% sobre o salário contratual do trabalhador.

Que atividades possuem direito ao adicional de periculosidade?

Temos seis agentes periculosos que, caso se exerça práticas ou procedimentos com estes, é garantido ao trabalhador o pagamento do adicional de periculosidade.

Abaixo constam os agentes periculosos e as legislações correspondentes para a aplicação do adicional de periculosidade:

 Agente Periculoso  Fundamentação
Legal
 Regulamentação  Adicional
Devido
 Explosivos  Art. 193, I da CLT  Anexo n. 01 da NR-16 e NR-19  30%
 Inflamáveis  Art. 193, I da CLT  Anexo n. 02 da NR-16 e NR-20   30%
 Energia Elétrica  Art. 193, I da CLT  Anexo n. 4 da NR-16   30%
 Motocicletas  Art. 193, §4º da
CLT
 Anexo n. 5 da NR-16   30%
Segurança Pessoal ou Patrimonial Art. 193, II da CLT  Anexo n. 3 da NR-16   30%
 Radiações Ionizantes  Inexistente  Anexo acrescentado na NR-16 pela Portaria n.º 3.393, de 17-12- 1987.   30%
Como a Abcsafety pode me ajudar com o Laudo de Periculosidade?

A Abcsafety possui profissionais totalmente capacitados e atualizados para examinar as práticas e procedimentos realizados dentro da área laboral da empresa e determinar se as mesmas são ou não efetuadas em condições de periculosidade.

Importante mencionar que o Laudo de Periculosidade fornecido pela equipe da Abcsafety possui caráter técnico jurídico. Isto quer dizer que o mesmo possui sustentação legal e normativa e, por isso, poderá ser utilizado como meio de prova para processos judiciais trabalhistas, caso seja necessário.

O Laudo de Periculosidade é sumamente importante para o empregado e para o empregador, devendo sempre ser realizado por quem possui experiência, qualidade e, sobre tudo, profissionalismo.

Quer mais informações? Preencha o formulário e solicite um contato: